O Presidente da República de Angola, João Lourenço, exonerou hoje a ministra da Educação, Ana Paula Elias e o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Faria Maiato, segundo uma nota da Casa Civil. A fotogénica mas “vazia” Ana Paula Tuavanje Elias tinha sido nomeada em Outubro de 2019 e será substituída por Luísa Maria Alves Grilo.
Jesus Faria Maiato tinha sido nomeado em Outubro de 2017, em substituição de António Rodrigues Afonso Paulo, que não compareceu à cerimónia de tomada de posse. Para o seu lugar, João Lourenço escolheu agora Teresa Rodrigues Dias.
O Presidente angolano exonerou ainda Manuel de Jesus Moreira do cargo de secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, função que será assumida por Pedro José Filipe. A justificação para as substituições é apenas de “conveniência de serviço”.
Num outro decreto presidencial, João Lourenço nomeou Maria Cândida Teixeira para o cargo de embaixadora em Cuba.
O Presidente da República, João Lourenço, continua a disparar em todas as direcções para ver se, com muita sorte, consegue acertar em alguma coisa. Para supostamente diversificar a economia (tal como o MPLA promete há 45 anos) exonerou Manuel Neto da Costa, Sérgio de Sousa Mendes dos Santos e Virgílio da Ressurreição Adriano Tyova dos cargos de ministro da Economia e Planeamento, secretário de Estado para a Economia e de governador da província do Cunene. O resultado está à vista.
Reagindo a esta estratégia, o economista angolano Precioso Domingos considerou a nomeação de um novo ministro da Economia e Planeamento um sinal de “alguma instabilidade governativa”. Mais exactamente, revela que para João Lourenço não sabe a diferença entre a obra-prima do Mestre e a prima do mestre-de-obras.
Precioso Domingos frisou que esta “instabilidade governativa” vem desde final da década de 1980, início da década de 1990, quando as primeiras reformas se iniciaram, no âmbito da instauração da economia de mercado, na sequência do regime democrático que Angola declarou aceitar mas que, de facto, continua para cumprir.
Segundo o economista, desde então passou-se a associar os insucessos económicos ou os problemas que eventualmente as reformas estivessem a causar, com eventuais problemas de gestão ao nível dos chefes de departamentos ministeriais, nomeadamente Banco Nacional de Angola, Ministério das Finanças e Ministério do Planeamento.
“Sempre foi assim, tendo mesmo chegado a um momento recorde, em que em um ano foram mudados ministros das Finanças nove vezes”, exemplificou. E, mesmo assim, nenhum conseguiu descobrir que as couves devem ser plantadas com as raízes para… baixo.
E acrescentou: “Quer dizer, isso é instabilidade governativa, nós estamos a falar de um país em que o partido que governa tem maioria qualificada, mas parece que o Governo é mais instável, por exemplo, do que em São Tomé e Príncipe”.
Para Precioso Domingos, tal como o Presidente da República tem um mandato de cinco anos (embora não tenha sido nominalmente eleito), “era importante que ele tivesse muito cuidado também ao seleccionar os seus auxiliares, de forma a estes terem um mandato”.
“Por outro lado, o Presidente da República deixa as pessoas que nomeia muito confusas, quando não são definidas metas, não é dito o que é que se espera dos titulares ministeriais”, frisou, exemplificando que o antigo ministro foi exonerado, mas “não se disse, do ponto de vista da performance, o que é que ele terá falhado e, entretanto, do nomeado o que é que se espera”.
Precioso Domingos apontou ainda que o problema da economia nesta altura, quer do Ministério da Economia e Planeamento, quer de outro, “não está nas pessoas em si apenas”, que devem ter “talento, capacidade, currículo vitae, histórico”, mas está na arquitectura da equipa económica, dos órgãos ou das instituições económicas, “que não ajuda”.
“Não estou a ver o novo ministro a ser muito diferente ou a ser uma mais-valia comparativamente ao antigo, porque o Ministério da Economia tem um grande problema, há muita fragmentação”, salientou.
O economista defendeu que o ministro coordenador da equipa económica deveria ser o ministro da economia e ao mesmo tempo o Ministério da Economia deveria ter consigo as pastas da Indústria, Comércio, Hotelaria e Turismo, podendo também acabar-se com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
“No sentido de agarrar na parte do trabalho e na parte da segurança social, mandar para o Ministério da Economia e o resto, a administração pública, mandar para o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, no âmbito da reforma da administração pública, sendo que a parte da reforma económica, que se precisa, o Ministério da Economia teria pujança para implementar devidamente”, considerou.
Mas para isso, frisou, era necessário que “também o Ministério da Economia tivesse, se não o orçamento, que nesta altura está com o Ministério das Finanças, pelo menos tivesse os investimentos públicos, que também estão no Ministério das Finanças”.
Sem estas alterações, prosseguiu, “o que é que o novo ministro da Economia vai fazer? Vai continuar a fazer planos para as empresas”.
“Não estou a ver que seja diferente do antigo, porque nesta altura está um arranjo institucional que não permite”, realçou Precioso Domingos.
Exonerar sempre, governar um dia… talvez
O Presidente general continua a dar prioridade máxima às exonerações e mínima (ou quase nula) à governação. Tudo normal, portanto.
Por mais que João Lourenço tente sacudir o lixo para o quintal dos marimbondos, exonerando ministros e governadores e criando comissões, ao longo destes 45 anos de independência, caricatamente, todos, absolutamente todos, os governantes ficam em cima dos contentores, a analisar a lixeira do lixeiro que se segue.
Mas esta psicose das comissões está no ADN do MPLA. Todos nos recordamos da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros que, por exemplo, já em Outubro de 2014 deu bitaites sobre o Programa Executivo do Plano de Aceleração da Diversificação da Economia, que se consubstanciava em reformas que visavam melhorar a sustentabilidade da estrutura de crescimento e desenvolvimento da economia do país. O resultado está à vista.
Segundo o comunicado da reunião, na altura (24 de Outubro de 2014) orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, a Comissão recomendou que os departamentos ministeriais da Economia, das Finanças e o Banco Nacional de Angola continuassem com o processo de concertação. Não poderia ser mais original, incisivo e pragmático.
Tratava-se de um processo de concertação com todos os ministérios que integram a economia real, com vista a trazer para o fórum de discussão mais actores directa ou indirectamente envolvidos no processo de diversificação da economia nacional, incluindo os bancos e instituições financeiras.
A 12ª Sessão Ordinária da Comissão para a Economia Real recomendou, igualmente, a elaboração de um plano de acção para a implementação imediata de acções, tendo como base os investimentos já feitos pelo Estado em infra-estruturas e unidades fabris nos mais diversos sectores em todo o país.
O Presidente João Lourenço ordenou, é só mais um exemplo, a criação de uma outra comissão para rever contratos celebrados entre o Estado e empresas que asseguram a limpeza urbana em Luanda, modelo instituído em 2016 e que custa mais de 300 milhões de euros anualmente.
Foi pelo despacho presidencial de 10/18, de 8 de Fevereiro, e que refere “a necessidade de se actualizar os contratos celebrados entre o Estado e as empresas que prestam serviços de higiene pública e limpeza urbana na província de Luanda”, criando para o efeito uma comissão de trabalho intersectorial.
A comissão criada pelo decreto assinado pelo chefe de Estado ficou “encarregue da preparação das condições necessárias para a melhoria do modelo de gestão de resíduos urbanos” na capital, coordenada pelo então governador – entretanto exonerado – da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho.
Integrava ainda os secretários de Estado do Ambiente e das Finanças e Tesouro, bem como o vice-governador provincial para a área económica, o presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos, o Director Nacional do Ambiente e o Director Geral do Instituto Nacional de Gestão do Ambiente, entre outros responsáveis, nomeadamente dos ministérios das Finanças e da Energia e Águas.
Mesmo antes do resultado do trabalho desta comissão, João Lourenço exigiu que fosse alterado o modelo de recolha de resíduos sólidos, para o transformar num novo negócio do qual a população possa beneficiar dos seus subprodutos, nomeadamente energia, adubos e fertilizantes.
A recomendação de João Lourenço consta de um comunicado final saído da reunião que realizou na sede do Governo da Província de Luanda, com o então governador da capital, Adriano Mendes de Carvalho, membros do executivo e administradores.
O actual governo, como os anteriores, está desde que tomou posse com os tambores da falsidade aquecidos para, numa poluição sonora, de muito má qualidade, e que intriga a maioria dos angolanos, tentar branquear décadas de uma política de má gestão económica e social, discriminação política, perseguição aos opositores e sociedade civil, não bajuladora e, mais grave, a lixeira de uma política irracional, que já não consegue sair dos monturos por si implantados.
